Última atualização: 25-10-2026
Data de entrada em vigor: 25-10-2026
Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website https://decadadigital.marketing e dos serviços prestados pela Várzea Camaleónica – Unipessoal LDA, que opera com a marca Década Marketing Digital (“Década”, “nós”), com sede na Avenida Estação, 1, loja 03, Oliveirinha, 3430-399 Carregal do Sal, Portugal, e-mail: decada@decadadigital.marketing.
Ao utilizar o website ou contratar os nossos serviços, aceita estes Termos. Se não concordar, por favor não os utilize.
1. Serviços
A Década presta serviços de marketing digital, incluindo gestão de redes sociais, criação de conteúdos, SEO, publicidade online e desenvolvimento web. As condições específicas de cada serviço (âmbito, prazos e preço) são acordadas por escrito com cada cliente, em proposta ou contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
2. Gestão de redes sociais e ferramentas de publicação
Para gerir as redes sociais dos nossos clientes, utilizamos uma ferramenta interna de agendamento e publicação, alojada em servidores próprios na União Europeia e acessível apenas à nossa equipa.
- A ligação de uma conta (por exemplo TikTok, Facebook, Instagram, Threads, LinkedIn, YouTube ou Perfil de Empresa no Google) só é feita com a autorização expressa do titular da conta, através do processo oficial de autorização de cada plataforma.
- Utilizamos o acesso concedido apenas para publicar e agendar os conteúdos acordados com o cliente e para obter métricas básicas de desempenho dessas publicações. Não vendemos nem partilhamos estes dados com terceiros para outros fins.
- O titular pode retirar a autorização a qualquer momento, nas definições da própria plataforma ou pedindo-nos por e-mail. Após a retirada, deixamos de aceder à conta e eliminamos os respetivos dados de acesso.
- A utilização destas plataformas está também sujeita aos termos e políticas de cada uma (por exemplo, os Termos de Serviço do TikTok, da Meta, da Google e do LinkedIn), que o cliente e a Década se comprometem a respeitar.
3. Conteúdos
O cliente é responsável por garantir que os conteúdos, marcas, imagens e informações que nos fornece podem ser utilizados e publicados, e que não violam direitos de terceiros nem a lei. A publicação de conteúdos em nome do cliente é feita de acordo com o que for aprovado por este.
Salvo acordo escrito em contrário, os direitos sobre os conteúdos criados especificamente para o cliente são transferidos para este após o pagamento integral dos serviços.
4. Utilização do website
Compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas restritas e a não interferir com o seu funcionamento. Os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos) pertencem à Década ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
5. Responsabilidade
Prestamos os nossos serviços com diligência e de acordo com as boas práticas do setor, mas não garantimos resultados específicos (por exemplo, número de seguidores, alcance ou vendas). Não somos responsáveis por falhas, alterações de funcionamento ou decisões das plataformas de terceiros (como suspensões de contas, alterações de algoritmo ou indisponibilidade das suas APIs). Nada nestes Termos limita direitos que a lei garanta aos consumidores.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
7. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.
8. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; mais informação no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Dispomos de Livro de Reclamações, incluindo em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
9. Contactos
Para qualquer questão sobre estes Termos: decada@decadadigital.marketing.
Terms of Service (English summary)
These Terms govern the use of https://decadadigital.marketing and the services of Várzea Camaleónica – Unipessoal LDA, trading as Década Marketing Digital, Avenida Estação, 1, loja 03, Oliveirinha, 3430-399 Carregal do Sal, Portugal (decada@decadadigital.marketing).
- Services: digital marketing services, including social media management, content creation, SEO, online advertising and web development, under specific written agreements with each client.
- Social media tools: we use an internal, self-hosted scheduling and publishing tool, hosted in the EU and used only by our team. Accounts (such as TikTok, Facebook, Instagram, Threads, LinkedIn, YouTube or Google Business Profile) are connected only with the account owner’s explicit authorization through each platform’s official authorization flow. Access is used only to publish and schedule content agreed with the client and to read basic performance metrics for those posts. We do not sell or share this data. Owners can revoke access at any time in the platform settings or by e-mail, after which we stop accessing the account and delete its access credentials. Use of each platform is also subject to that platform’s own terms and policies.
- Content: clients are responsible for having the rights to the content they provide; content is published as approved by the client.
- Liability: we do not guarantee specific results and are not responsible for decisions or outages of third-party platforms. Consumer rights under applicable law are not limited.
- Privacy: see our Privacy Policy (GDPR compliant).
- Governing law: Portuguese law.